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Com o objetivo de investigar supostas violações de direitos humanos, a PFDC realizou visita in loco a quatro locais de internação de usuários de drogas no estado da Paraíba: Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Amigos em Mútua Ajuda, Casa de Saúde São Pedro e o Centro de Reabilitação Cidade Viva.
O procedimento de inspeção consistiu em entrevistas a pacientes e funcionários, registros fotográficos das condições de internação encontradas, além de um roteiro baseado na Lei 10.216/01, Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 29 de 30 de junho de 2001, da ANVISA, que dispõe sobre os requisitos de
segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, Portaria nº 131/01/12 do Ministério da Saúde e Instrumento utilizado pelo Comitê e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro para Inspeção em Comunidades Terapêuticas do Estado.
O relatório resultante das visitas contribuiu para instruir o Procedimento Administrativo aberto pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão na Paraíba, por força de ofício-circular encaminhado pela PFDC com vistas a adoção de eventuais providências em relação às denúncias de supostas violações de direitos humanos nas Comunidades Terapêuticas constantes do Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos
Humanos : locais de internação para usuários de drogas-2011”, realizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
