Na ocasião, o procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, apresentou minicurso acerca da legislação em Saúde Mental, colocando em foco a importância das diretrizes estabelecidas pela Lei 10.216/2001. Também foi abordada a legislação penal, processual penal e a lei de execuções penais no tocante ao cumprimento de medidas de segurança.
Também durante o evento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Santa Catarina, Maurício Pessuto, apresentou palestra sobre “A Responsabilidade Pública de Atenção Psicossocial à Pessoa com Sofrimento Mental”. O representante do MPF fez um panorama histórico da reforma psiquiátrica no País, ressaltando que a temática está entre as prioridades de atuação em sua gestão.
Pessutto ressaltou que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Santa Catarina está aberta a ouvir as reivindicações na área e destacou o lançamento da Sala de Atendimento ao Cidadão.
Também integrou a programação palestra realizada pela Comissão Multidisciplinar instituída pela PFDC com vistas a fomentar políticas públicas voltadas à desinstitucionalização das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
