Objetivo é articular os campos de direitos humanos e saúde mental
Em 2013, órgãos dos poderes Judiciário e Executivo e entidades da sociedade civil organizada defirniram a criação de um Comitê Nacional de Direitos Humanos e Saúde Mental. O Comitê será criado no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência República com o objetivo de articular os campos de direitos humanos e saúde mental por meio do aperfeiçoamento de mecanismos eficazes, destinados à proteção e à
promoção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e dependência química.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão integrará o Comitê com o objetivo de contribuir no debate sobre sistema prisional e a participação da rede de saúde no cumprimento das medidas de segurança. Além da PFDC, deverão integrar o grupo os Ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça, da Cultura e do Trabalho e Emprego, além do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça. Pela sociedade civil, farão parte do Comitê o Movimento Nacional de Luta Antimanicomial (MNLA), a Associação Nacional de Defensores Públicos, o Conselho Nacional de Saúde, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial (Renila), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), a Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos (FNDDH), a Associação Juízes para a Democracia (AJD) e a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme).
