Ajustamento de conduta: PFDC destaca desinstitucionalização de pacientes do hospital psiquiátrico Vera Cruz

"A proposta é atuar fomentando a rede de atenção
em saúde mental a partir de políticas públicas" destaca
o PFDC adjunto, Oswaldo Silva.

Em outubro de 2013, foi entregue a primeira residência terapêutica para pacientes do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, localizado em Sorocaba (SP), que estão em processo de desinstitucionalização. O hospital – que é particular, mas recebe recursos do estado e da União por meio SUS – foi foco de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) devido a uma serie de denuncias de violações, incluindo maus-tratos e tortura a pacientes.

O TAC foi firmado entre Ministério Público Federal, Ministério Público de São Paulo, União e governos municipal e estadual e resultou na criação de uma Comissão de Acompanhamento e Monitoramento da Desinstitucionalização e da Adequação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que conta com um plano de ação para tomar as medidas de adequação da assistência às pessoas com transtornos mentais. Além da residência terapêutica, a Comissão também conseguiu a concessão de benefício assistencial pelo INSS para os primeiros quatro pacientes sem a necessidade de interdição prévia.


Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão Substituto em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias – representante do MPF na assinatura do TAC, assim como a Procuradora da República Lisiane Braecher –, esse constitui um relevante avanço na atenção às pessoas com transtorno mental: “os encaminhamentos mostram que é possível assegurar a essas pessoas atenção fora da lógica hospitalocêntrica
e de isolamento, respeitando a dignidade e estimulando a inserção social”.

Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, os avanços alcançados em Sorocaba devem inspirar a atuação dos Procuradores dos Direitos do Cidadão em outras localidades. “A desinstitucionalização está nas diretrizes traçadas pela Lei 10.216/01, que institui a Reforma Psiquiátrica. A proposta é atuar fomentando a rede de atenção em saúde mental a partir de políticas públicas para garantir a essas pessoas a recuperação pela inserção na família, no trabalho e na sociedade, conforme determina a legislação”, destaca o procurador federal dos Diretos do Cidadão Adjunto Oswaldo Silva.