A ala psiquiátrica da Penitenciária Central do Estado está interditada, há aproximadamente três meses, em virtude de decisão da Vara de Execuções Penais, entretanto, 12 pacientes ainda permanecem no local
A ala psiquiátrica da Penitenciária Central de Mato Grosso foi vistoriada pelo Ministério Público Federal, que acompanhará a interdição do local. O MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos Humanos do Cidadão de Mato Grosso, acompanhou o mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça que esteve na penitenciária, nesta quarta-feira (06/08), em Cuiabá (MT).
Segundo o procurador da República Gustavo Nogami, que atua na área dos direitos do cidadão, a ala psiquiátrica da Penitenciária Central do Estado (PCE) descumpre a Lei nº10.216/2001, que instituiu a política antimanicomial no Brasil, exigindo a reinserção social das pessoas com transtorno mental e considerando a internação uma medida excepcional.
Há aproximadamente três meses, a ala psiquiátrica da Penitenciária Central foi interditada pelo Juízo de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Na época, pouco mais de 40 reeducandos estavam sob custódia. Atualmente, 12 pacientes ainda permanecem no local aguardando o encaminhamento para hospitais da rede pública de saúde com estrutura para custodiá-los e tratá-los.
De acordo com o procurador da República Gustavo Nogami, o Ministério Público Federal vai acompanhar a desativação total da ala psiquiátrica e o encaminhamento dos pacientes para hospitais adequados para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cumprindo os comandos da Lei nº10.216/2001.
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Ministério Público Federal no Mato Grosso
(65) 3612-5083 / 9286-2891
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